Termos de Uso

01.Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma NuvSDR, operada por Nuvcaps LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.800.299/0001-04, com sede em Avenida Progresso, 1387, Sala C — Andar 2, Bairro São Bento, Arcos/MG, CEP 35598-400 (“NuvSDR”, “nós”).

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você (“Cliente”, “Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços.

02.Descrição do serviço

A NuvSDR é uma plataforma SaaS de atendimento e prospecção comercial com inteligência artificial que permite, entre outras funcionalidades:

• Conectar múltiplos canais (WhatsApp, Instagram, Formulário do Meta Ads, Landing Pages);
• Responder, qualificar leads e realizar follow-up automatizado por IA;
• Realizar disparos em massa segmentados;
• Organizar oportunidades em CRM e gerar relatórios.

A NuvSDR pode adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, buscando comunicar alterações relevantes com antecedência razoável.

03.Cadastro e conta

• O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O uso é restrito a maiores de 18 anos com capacidade civil.
• Você é responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Podemos suspender contas com indícios de fraude, violação destes Termos ou risco à plataforma.

04.Planos, pagamento e consumo

5.1. Mensalidade e saldo de tokens

Os planos possuem uma mensalidade fixa que cobre a infraestrutura e os limites de uso, além de um saldo de tokens pré-pago para o consumo de inteligência artificial, faturado conforme o uso (entrada + saída), com conversão cambial USD→BRL atualizada automaticamente. Planos superiores podem oferecer descontos sobre o preço de tabela dos tokens.

5.2. Cobrança

• Os valores são cobrados de forma recorrente, conforme o plano contratado.
• O processamento é feito por gateways de pagamento terceiros.
• O não pagamento pode ensejar suspensão ou cancelamento do acesso.
• Tributos aplicáveis poderão ser acrescidos aos valores.

5.3. Teste grátis

Eventual período de teste grátis é oferecido por liberalidade e pode ser alterado ou encerrado a qualquer momento, sem que isso gere direito adquirido.

5.4. Reembolso e cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, você poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação. Saldos de tokens já consumidos não são reembolsáveis.

05.Obrigações do Cliente

Ao utilizar a NuvSDR, você se compromete a:

• Utilizar a plataforma conforme a legislação vigente, estes Termos e a Política de Uso Aceitável;
• Obter as bases legais e os consentimentos necessários para tratar dados dos seus Leads;
• Respeitar as políticas dos canais conectados (especialmente WhatsApp/Meta), evitando spam;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
• Manter a responsabilidade integral pelo conteúdo das mensagens enviadas e pelas configurações da IA.

Na relação com os dados dos Leads, o Cliente atua como Controlador e a NuvSDR como Operadora, conforme a Política de Privacidade.

06.Propriedade intelectual

A plataforma, o software, a marca, os layouts e a documentação são de titularidade da NuvSDR ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, concedendo apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável durante a vigência do contrato.

O conteúdo e os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade. O Cliente concede à NuvSDR licença para tratar tais dados na medida necessária à prestação do serviço.

07.Uso de inteligência artificial

As respostas geradas por IA são probabilísticas e podem conter imprecisões. O Cliente é responsável por revisar, configurar e supervisionar o comportamento dos agentes, bem como por validar informações sensíveis antes de utilizá-las em decisões comerciais.

A NuvSDR não garante resultado comercial específico. Indicadores eventualmente apresentados (ex.: aumento de taxa de conexão) são estimativas potenciais e variam conforme operação, oferta e fonte do lead.

08.Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos (ex.: indisponibilidade de provedores de IA, mensageria ou infraestrutura). Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, salvo SLA específico previsto no plano contratado.

O suporte é prestado pelos canais oficiais, conforme o plano, em [email protected].

09.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• A NuvSDR não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades;
• Não respondemos por bloqueios ou banimentos de números/contas pelos provedores de canais decorrentes de uso em desacordo com as políticas desses provedores;
• Não respondemos pelo conteúdo das mensagens nem pela conformidade do Cliente com a LGPD em relação aos seus Leads;
• A responsabilidade total da NuvSDR, quando cabível, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento.

10.Rescisão

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou rescindir o acesso em caso de violação destes Termos, da Política de Uso Aceitável, inadimplência ou exigência legal. Encerrada a relação, o tratamento de dados observará a Política de Privacidade e os prazos legais de guarda.

11.Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a alteração implica concordância.

12.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Arcos, Estado de Minas Gerais para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas? Fale conosco em [email protected] ou pelo telefone +55 11 96785-9984.