01.Objetivo
Esta Política de Uso Aceitável (“PUA”) define as condutas permitidas e proibidas na utilização da plataforma NuvSDR, operada por Nuvcaps LTDA. Ela integra os Termos de Uso e busca proteger usuários, destinatários das mensagens e a reputação dos canais conectados.
O uso da plataforma de forma irresponsável pode resultar em bloqueio de números, sanções legais e encerramento da conta.
02.Princípios gerais
- Envie mensagens apenas para contatos que tenham relação ou interesse legítimo com a sua operação;
- Respeite o direito do destinatário de não querer ser contatado (opt-out);
- Seja transparente sobre quem é o remetente e qual o propósito do contato;
- Cumpra a legislação aplicável, incluindo LGPD e Código de Defesa do Consumidor;
- Respeite as políticas dos canais conectados, especialmente WhatsApp e Meta.
03.Anti-spam e disparos em massa
Ao utilizar disparos em massa e mensagens automatizadas, você concorda em:
- Não enviar mensagens não solicitadas em larga escala (spam) para listas compradas, raspadas ou sem origem legítima;
- Segmentar os envios e respeitar cadências e atrasos anti-banimento oferecidos pela plataforma;
- Oferecer e respeitar mecanismos de descadastro/opt-out de forma simples e imediata;
- Não mascarar a identidade do remetente nem induzir o destinatário a erro;
- Manter conteúdo verídico, sem promessas enganosas ou abusivas.
O uso de atrasos inteligentes e segmentação reduz o risco de bloqueio, mas não o elimina. A responsabilidade pelo conteúdo e pela base de contatos é integralmente do Cliente.
04.Conformidade com WhatsApp e Meta
Os canais do WhatsApp, Instagram e Meta possuem políticas próprias de uso comercial e de mensagens. Ao conectá-los, você se compromete a:
- Cumprir as políticas comerciais e de mensagens do WhatsApp/Meta vigentes;
- Obter consentimento ou base legítima antes de iniciar conversas;
- Não utilizar a plataforma para burlar limites, bloqueios ou regras dos provedores;
- Reconhecer que bloqueios ou banimentos aplicados pelos provedores estão fora do controle da NuvSDR.
05.Condutas proibidas
É expressamente vedado utilizar a NuvSDR para:
- Atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- Disseminar golpes, phishing, malware ou conteúdo malicioso;
- Comercializar produtos/serviços proibidos por lei;
- Enviar conteúdo discriminatório, ofensivo, violento, de ódio ou sexual envolvendo menores;
- Assediar, ameaçar ou perseguir destinatários;
- Tratar dados pessoais sem base legal adequada;
- Tentar comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade da plataforma;
- Realizar engenharia reversa, revenda não autorizada ou uso por terceiros sem permissão.
06.Denúncias
Se você recebeu mensagens abusivas enviadas por meio da plataforma ou identificou uso indevido, denuncie pelo e-mail [email protected]. Investigaremos e adotaremos as medidas cabíveis.
07.Consequências do descumprimento
O descumprimento desta Política pode resultar em:
- Advertência e solicitação de correção;
- Limitação temporária de funcionalidades (ex.: disparos);
- Suspensão ou encerramento da conta, sem reembolso de saldo já consumido;
- Comunicação às autoridades competentes, quando exigido por lei.
A NuvSDR poderá agir preventivamente diante de indícios de risco à plataforma ou a terceiros.
08.Contato
Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas para [email protected] ou pelo telefone +55 11 96785-9984.
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